As circunstâncias predatórias que têm permeado as pequenas cidades amazônicas, especialmente aquelas que emergem na periferia de grandes projetos privados, consolidam ao longo do tempo adversidades sócio-espaciais urbanas difíceis de serem saneadas. A cidade de Laranjal do Jari (AP) é o retrato do quadro que não se conseguiu equacionar. Emergido a partir de um núcleo urbano constituído em áreas de várzea e sob palafitas, desencadeou um processo de ocupação de forma totalmente desordenada, engendrando sérias implicações sócio-espaciais urbanas. Em paralelo a essa dinâmica, diversos planos, projetos e ações foram pensados para o Município de Laranjal do Jari, porém suscitam discussões acerca das estratégias de elaboração e aplicabilidade. A primeira experiência de planejamento urbano vivenciada pelo município foi o Plano Diretor Participativo, aprovado em maio de 2007. A presente dissertação tem por objetivo analisar as contribuições e alternativas desse plano para os problemas urbanos das áreas de várzea do município. Nesse sentido, aplicou-se os métodos histórico lógico e qualitativo, os quais permitiram discorrer sobre as dinâmicas de ocupação das cidades amapaenses, aliando-se às experiências de planejamento no Estado do Amapá no período anterior e posterior ao Estatuto da Cidade; caracterizar a cidade de Laranjal do Jari (AP) desde a sua gênese; e, analisar o Plano Diretor Participativo do município em busca de respostas ao problema de pesquisa proposto. Como principais resultados, aponta-se que as contribuições do Plano Diretor Participativo alcançaram o exercício da cidadania principalmente na compreensão da natureza que circunda os problemas urbanos nas áreas de várzea. Ademais, que as relações conflituosas em torno da necessidade de perceber e conviver com circunstâncias tão adversas, assinalam os limites entre as condições legais e ilegais. O plano permite no conjunto das propostas pensadas, a possibilidade de modificar estruturas urbanas extremamente adversas e inóspitas, que historicamente sempre estiveram sob a tutela de interesses individuais ou de grupos corporativos. A eficácia da aplicabilidade do Plano Diretor Participativo será possível com o auxílio e a fiscalização dos segmentos sociais que contribuíram para a construção deste importante instrumento de política pública.

Palavras-chave: Estatuto da Cidade. Plano diretor participativo. Planejamento urbano.