A magnitude do Estado na socioeconomia amapaense

RESUMO

O objetivo desta dissertação é o estudo evolutivo comparativo da magnitude do Estado na socioeconomia do Amapá. Justifica-se pela observação de significativos indícios locais de manifestação estatal. O Estado é uma instituição especial surgida da necessidade de se hegemonizar as relações sociais em favor do status quo, servindo-se, para tanto, de aparelhos ideológicos públicos e privados. Sua estrutura burocrática tende a crescer com a evolução da história, já as modalidades de intervenção estatal na socioeconomia desenvolvem-se em espiral ascendente, sendo ora mais "liberal", ora mais "dirigista", conforme as exigências de dada etapa histórica de desenvolvimento do modo de produção. No Brasil, tanto o Estado escravista quanto o Estado burguês desempenharam importante papel na transformação socioeconômica, que evoluiu de agroexportadora para industrial, por outro lado aprofundaram-se desníveis internos, como as disparidades inter-regionais, expressas nas marcantes disparidades da estrutura federativa nacional, em especial em seu aspecto econômico-fiscal. De forma mais evidente ainda, o Estado manifestouse como protagonista da história do Amapá: na fase pré-autonomia, por meio de consolidação geopolítica e ocupação territorial; na fase 'Território Federal", nas interações com empreendimentos privados; e na fase contemporânea, com a utilização de instrumentos de política econômica, notadamente de forma errática e de eficácia contestável. A mensuração quantitativa da magnitude do Estado se fez em oito dimensões de manifestação estatal, às quais foram submetidas unidades da federação selecionadas, convergindo para a elaboração do "Índice de Magnitude do Estado". A pesquisa comprovou que na socioeconomia amapaense, a presença do Estado é a mais expressiva em nível nacional. A constatação conclui pelo maior alcance local das políticas públicas, cuja eficácia aqui se fazem sentir de maneira mais evidente, o que remete para maior responsabilidade dos governos. Desperta também para a oportunidade em se proceder a investigações que abordem o aspecto qualitativo do Estado no Amapá.

Palavras-chave: Estado. Desenvolvimento regional. Amapá. Socioeconomia.

Autor(a): CHARLES ACHCAR CHELALA

Orientador(a): Prof. Dr. Jadson Luís Rebelo Porto

Ano de defesa: 2008

Tipo de Documento: Dissertação

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ECOLOGIA DE MOSCAS-DAS-FRUTAS (DIPTERA: TEPHRITIDAE) EM GOIABA (Psidium guajava L.; MYRTACEAE) CULTIVADA EM SISTEMA AGROFLORESTAL, EM SANTANA, AMAPÁ

RESUMO

A produção de frutas no Amapá está concentrada em sistemas agroflorestais em quintais urbanos e rurais. Dentre as espécies cultivadas destaca-se a goiabeira cujos frutos são utilizados para o consumo in natura e processados. As moscas-das-frutas estão entre as principais pragas desta cultura causando prejuízos, pois depreciam o fruto. Este trabalho foi realizado com objetivo de estudar a ocorrência e distribuição vertical de espécies de moscas-das-frutas em goiaba branca e vermelha, cultivadas em sistema agro-florestal, no município de Santana, estado do Amapá. No período de 16/02 a 20/04/2007 foram efetuadas coletas de frutos de 10 plantas (sendo 6 plantas de goiaba vermelha e 4 plantas de goiaba branca). Em cada planta foram coletados frutos no estrato inferior (da base até a 1,80m) e o superior (1,80m até o ápice da copa). Os frutos foram individualizados em frascos de plástico, contendo vermiculita umedecida. Os pupários obtidos foram transferidos para novos frascos, sendo dispostos em câmaras climatizadas. As moscas-das-frutas emergidas foram conservadas em álcool 70% e posteriormente identificadas. De amostras de goiaba branca foram coletados 240 frutos (15,86kg), sendo obtidos 1.112 pupários, dos quais emergiram 928 exemplares de tefritídeos. Das amostras de goiaba vermelha foram coletados 360 frutos (19,99kg), sendo obtidos 1.680 pupários, dos quais emergiram 1.237 exemplares de tefritídeos. Em goiaba branca, 79,58% dos frutos estavam infestados, com índice de infestação de 4,63 pupários/frutos e 70,11 pupários/kg. Em goiaba vermelha, 79,72% dos frutos estavam infestados (4,66 pupários/fruto e 84,04 pupários/kg). Em ambas as variedades os frutos com maior número de pupários apresentaram peso entre 60 a 70g. O índice de infestação foi variável durante o período de estudo, sendo os menores índices registrados em 23/02/07 em goiaba branca (21,31 pupários/kg) e em goiaba vermelha (33,23 pupários /kg). Em goiaba vermelha o maior índice foi registrado em 23/03/07 (140,73 pupários/kg) e em goiaba branca em 30/03/07 (96,60 pupários/kg). Foram identificadas três espécies de Tephritidae: Anastrepha striata Schiner, Anastrepha fraterculus (Wiedemann) e Bactrocera carambolae Drew & Hancock. Em goiaba branca foi registrada uma alternância nos picos populacionais das diferentes espécies, sendo o primeiro pico observado em A. striata (07/03/07), seguido de A. fraterculus (23/03/07) e B. carambolae, que teve seu maior pico populacional em 06/04/07. Em relação à distribuição de moscas-das-frutas nas plantas de goiaba branca, o estrato inferior foi o que apresentou maior número médio de pupários, Anastrepha spp., A. striata e B. carambolae, o que não foi observado em goiaba vermelha. O índice de parasitismo registrado foi 0,53% em goiaba branca e 0,89% em goiaba vermelha. Todos os exemplares obtidos pertencem à espécie Doryctobracon areolatus Szépligeti sendo que em 76% das amostras em que foram obtidos, estiveram associados a A. striata.

Palavras-chave: ocorrência, distribuição espacial, Anastrepha.

Autor(a): EDMUNDO LEÃO DE BARROS NETO

Orientador(a): Prof. Dr. Ricardo Adaime da Silva

Ano de defesa: 2008

Tipo de Documento: Dissertação

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PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES E ALTERNATIVAS PARA OS PROBLEMAS URBANOS DAS ÁREAS DE VÁRZEA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI (AP)

RESUMO

As circunstâncias predatórias que têm permeado as pequenas cidades amazônicas, especialmente aquelas que emergem na periferia de grandes projetos privados, consolidam ao longo do tempo adversidades sócio-espaciais urbanas difíceis de serem saneadas. A cidade de Laranjal do Jari (AP) é o retrato do quadro que não se conseguiu equacionar. Emergido a partir de um núcleo urbano constituído em áreas de várzea e sob palafitas, desencadeou um processo de ocupação de forma totalmente desordenada, engendrando sérias implicações sócio-espaciais urbanas. Em paralelo a essa dinâmica, diversos planos, projetos e ações foram pensados para o Município de Laranjal do Jari, porém suscitam discussões acerca das estratégias de elaboração e aplicabilidade. A primeira experiência de planejamento urbano vivenciada pelo município foi o Plano Diretor Participativo, aprovado em maio de 2007. A presente dissertação tem por objetivo analisar as contribuições e alternativas desse plano para os problemas urbanos das áreas de várzea do município. Nesse sentido, aplicou-se os métodos histórico lógico e qualitativo, os quais permitiram discorrer sobre as dinâmicas de ocupação das cidades amapaenses, aliando-se às experiências de planejamento no Estado do Amapá no período anterior e posterior ao Estatuto da Cidade; caracterizar a cidade de Laranjal do Jari (AP) desde a sua gênese; e, analisar o Plano Diretor Participativo do município em busca de respostas ao problema de pesquisa proposto. Como principais resultados, aponta-se que as contribuições do Plano Diretor Participativo alcançaram o exercício da cidadania principalmente na compreensão da natureza que circunda os problemas urbanos nas áreas de várzea. Ademais, que as relações conflituosas em torno da necessidade de perceber e conviver com circunstâncias tão adversas, assinalam os limites entre as condições legais e ilegais. O plano permite no conjunto das propostas pensadas, a possibilidade de modificar estruturas urbanas extremamente adversas e inóspitas, que historicamente sempre estiveram sob a tutela de interesses individuais ou de grupos corporativos. A eficácia da aplicabilidade do Plano Diretor Participativo será possível com o auxílio e a fiscalização dos segmentos sociais que contribuíram para a construção deste importante instrumento de política pública.

Palavras-chave: Estatuto da Cidade. Plano diretor participativo. Planejamento urbano.

Autor(a): ELIANA DO SOCORRRO DE BRITO PAIXÃO

Orientador(a): Prof. Dr. JOSÉ ALBERTO TOSTES

Ano de defesa: 2008

Tipo de Documento: Dissertação

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Política Ambiental na Amazônia e as epistemologias do Sul

RESUMO

O livro "Política Ambiental na Amazônia e as Epistemologias do Sul" de Marco Antonio Chagas, é uma coletânea de artigos que abordam a política ambiental na Amazônia, com ênfase na região do Amapá. Os textos exploram temas como as epistemologias do Sul, a ecologia política e outras abordagens acadêmicas que buscam alternativas para uma política ambiental que leve em consideração o conhecimento científico e a ecologia de saberes. O autor destaca a importância de se repensar a relação entre desenvolvimento econômico e preservação da natureza, considerando a diversidade cultural e os modos de vida das populações locais. O livro também aborda conflitos e desafios enfrentados na região, como a exploração de petróleo e gás, a expansão do agronegócio, a criação de áreas protegidas e a gestão dos impactos socioambientais. No final, são apresentados cenários prospectivos para o futuro do Amapá, considerando diferentes perspectivas de desenvolvimento.

Autor: Marco Antonio Chagas

Tipo de Documento: Livro

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PLANEJAMENTO URBANO REGIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ

RESUMO

O livro aborda o planejamento urbano e regional no estado do Amapá, com foco nas cidades de Macapá, Santana e Laranjal do Jari, destacando a importância da inclusão social e da sustentabilidade na construção de novos cenários urbanos. O autor discute problemas como a falta de moradia adequada, a inadequação das construções em relação à cidade e a concentração comercial na margem do rio Jari. Também são abordadas a relação entre o desenvolvimento sustentável, a ética e a responsabilidade social, além de estudos sobre a integração metropolitana, o modo de vida em comunidades tradicionais e a ocupação de áreas de ressaca. O objetivo do livro é fornecer subsídios para o planejamento urbano e a gestão compartilhada, visando o desenvolvimento econômico e social do estado do Amapá.

Organizador: José Alberto Tostes

Tipo de Documento: Livro

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Censo 2022 revela envelhecimento populacional crescente no amapá

Aumento significativo na população idosa e declínio na população infantil indicam mudanças na estrutura etária do estado

Publicado em 19 de Novembro de 2023

O Amapá, assim como o resto do Brasil, está passando por um processo de envelhecimento populacional, segundo dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo 2022. A população idosa, definida como pessoas com 65 anos ou mais, atingiu 5,4% da população total em 2022, representando 49,1 mil pessoas. Isso marca um aumento significativo de 73,9% em comparação com 2010, ano em que os idosos representavam apenas 23 mil pessoas, ou 3,4% do total de habitantes. Em particular, na capital do estado, Macapá, o crescimento da população idosa foi ainda mais acentuado, registrando um aumento de 78,7%

O Censo também mostra que o total de crianças com até 14 anos diminuiu: caiu de 221,1 mil (33,1% da população total) em 2010 para 198,1 mil (27%) em 2022, o que representa uma redução de 10,4%. Pedra Branca do Amapari é o município com mais pessoas jovens (35,4% dos habitantes), seguido por Pracuúba (35%) e Tartarugalzinho (34,4%). Por outro lado, os municípios de Amapá, Santana e Laranjal do Jari registraram os maiores contingentes de pessoas idosas, com, respectivamente, 6,1%, 5,8% e 5,7% de seus totais populacionais apresentando 65 anos ou mais de idade.

O índice de envelhecimento do Amapá chegou a 20,26 em 2022, indicando que há 20,26 idosos para cada 100 crianças de 0 a 14 anos. Este aumento no índice de envelhecimento sinaliza uma mudança na estrutura etária da população, com uma proporção crescente de idosos (pessoas com 65 anos ou mais). Quanto maior o valor do indicador, mais envelhecida é a população. Dentre os municípios do estado, Santana apresenta o índice de envelhecimento mais alto (22,15), seguido por Macapá (21,9%) e Laranjal do Jari (20,5%).

Na divisão por gênero, as mulheres idosas são maioria no estado. Segundo o IBGE, 21.107 (52,56%) das pessoas acima dos 65 anos são do sexo feminino, enquanto 19.046 (47,43%) são homens. Além disso, o levantamento indica que a idade mediana da população amapaense é de 27 anos, o que significa que metade dos amapaenses tem até 27 anos. Isso indica uma população relativamente jovem, mas que está envelhecendo.

ONDA DE CALOR ATINGE O BRASIL, MAS AMAPÁ REGISTRA TEMPERATURAS DENTRO DA MÉDIA

O estado desafia as altas temperaturas enquanto enfrenta estiagem

O Brasil sofre uma intensa onda de calor, com temperaturas recordes em diversos estados. No entanto, o estado do Amapá não é afetado da mesma forma. Segundo o meteorologista Jefferson Vilhena, as temperaturas no Amapá têm se mantido dentro da média máxima esperada, que é de 34,5°C. O recorde de temperatura no estado é de 36,5°C, registrado em 2010.

“Nesse mês de outubro passado apesar das ondas de calor que estavam bastante intensas sobre o restante do Brasil o estado do Amapá não registrou tal fenômeno. Dado que pra ser considerado uma onda de calor a temperatura registrada deve permanecer pelo menos cinco graus acima das médias máximas”, Afirma Jefferson.

Vilhena ressalta que, até o momento, as temperaturas máximas no Amapá têm se mantido próximas à média, sem atingir os recordes registrados nos anos de 2010, 2015 e 2019. “O estado tem registrado temperaturas em torno dos 35°C, mas ainda não superou os 36,5°C”, diz.

No entanto, a umidade relativa do ar tem sido bastante baixa, chegando a cerca de 30%. Essa baixa umidade contribui para a intensificação do período de estiagem no estado, que é caracterizado pela falta de chuvas. Vilhena explica que a estiagem é mais severa nos municípios de Calçoene, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho, na região Centro-Norte do estado. A previsão é que a estiagem continue intensa em alguns locais do sul e norte do estado durante o mês de novembro.

“Quando começa a diminuir as chuvas e a umidade relativa cai, nós conseguimos observar o período de estiagem no estado que começou a se tornar severa primeiramente nos municípios de Calçoene Amapá Pracuúba e Tartarugalzinho, região Centro-Norte do estado. Com forme vai passando o tempo essa estiagem mais severa começa a se prolongar e a se estender para os demais municípios do estado. Sendo assim os modelos meteorológicos e climáticos informaram que no mês de novembro a estiagem deve permanecer tão intensa em alguns locais do sul do estado ou do centro-sul do estado”, afirma o pesquisador.

Segundo informações do portal do Governo do Estado do Amapá, o estado registrou mais de 2 mil focos de calor em apenas 48 horas, entre os dias 29 e 31 de outubro. Em todo mês de outubro, foram 17,3 mil focos de calor, a estiagem é apontada como fator responsável pelos índices elevados.

De acordo com os modelos meteorológicos e climáticos, as chuvas devem retornar nos primeiros dias de dezembro, marcando o início de um novo ciclo do período chuvoso. No entanto, espera-se que as chuvas fiquem abaixo da média para a região, devido ao enfraquecimento do fenômeno do El Niño.

A estiagem mais severa deste ano é resultado desse fenômeno climático, que intensifica a falta de chuvas na região. Para o ano de 2024, espera-se um período chuvoso mais intenso, caso o El Niño persista, mas as chuvas ainda devem ficar abaixo da média histórica.

É importante ressaltar que a estiagem intensa no estado do Amapá é caracterizada pela diminuição do quantitativo de água disponível no solo e pela baixa umidade relativa do ar, mas as temperaturas têm se mantido dentro da média esperada para o período.

Plenário autoriza empréstimo internacional para o Amapá

Plenário do Senado autoriza governo do Amapá a obter um empréstimo de 30 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento

O objetivo desse financiamento é promover a modernização da máquina pública do estado e contribuir para a sustentabilidade fiscal. O projeto financiado também visa aprimorar a gestão fazendária, a administração tributária e a gestão do gasto público. O senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, afirmou que o “Amapá está apto a receber esses recursos”, que também auxiliarão na gestão das contas públicas. O governo estadual deverá oferecer uma contrapartida de 3 milhões de dólares. O empréstimo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e recebeu o aval do Plenário do Senado

Fonte: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/11/14/cae-aprova-emprestimo-internacional-para-o-amapa

Plenário autoriza empréstimo internacional para o Amapá

O Plenário do Senado autorizou o governo do Amapá a obter um empréstimo de 30 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. O financiamento será utilizado na modernização da máquina pública do estado.

O Plenário do Senado aprovou a solicitação do governo do Amapá para obter um empréstimo de 30 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. O objetivo desse financiamento é promover a modernização da máquina pública do estado, contribuindo para a sustentabilidade fiscal. O projeto financiado visa aprimorar a gestão fazendária, a administração tributária e a gestão do gasto público. O senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, afirmou que o Amapá está apto a receber esses recursos, que também auxiliarão na gestão das contas públicas. O governo estadual deverá oferecer uma contrapartida de 3 milhões de dólares. O empréstimo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e recebeu o aval do Plenário do Senado.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/11/14/cae-aprova-emprestimo-internacional-para-o-amapa

Edital Nº 01/2023 CMDCA - Eleições Unificadas Para O Conselho Tutelar

Por ODR Amapá

Publicado em 28 de Abril de 2023

Inscrições até 5 de maio de 2023

O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - CMDCA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 1.550/07 de 27 de fevereiro de 2007 e Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, através da Resolução nº 001/2023, do CMDCA.

Ficha de Inscrição

A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente no período de 05 de abril a 05 de maio, no horário de 08:00 às 12:00 horas na Central Municipal dos Conselhos, situado Av. Almirante Barroso, n° 2759, bairro Alvorada, Macapá/AP.

Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto no art. 26 da Lei Municipal nº 1.550/07 para o funcionamento do órgão, sendo das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00 sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão.

O valor do vencimento base é de R$ 3.858,81 (très mil aitocentos e cinquenta e olto reais e oitenta e um centavos).

Para maiores informações faça download do edital.

Fonte: Prefeitura Municipal de Macapá