Edital Nº 01/2023 CMDCA - Eleições Unificadas Para O Conselho Tutelar
Por ODR Amapá
Publicado em 28 de Abril de 2023
Inscrições até 5 de maio de 2023
O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - CMDCA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 1.550/07 de 27 de fevereiro de 2007 e Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, através da Resolução nº 001/2023, do CMDCA.
A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente no período de 05 de abril a 05 de maio, no horário de 08:00 às 12:00 horas na Central Municipal dos Conselhos, situado Av. Almirante Barroso, n° 2759, bairro Alvorada, Macapá/AP.
Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto no art. 26 da Lei Municipal nº 1.550/07 para o funcionamento do órgão, sendo das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00 sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão.
O valor do vencimento base é de R$ 3.858,81 (très mil aitocentos e cinquenta e olto reais e oitenta e um centavos).
